Termos e Condições

Termos e Condições

O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente no site Lojas MM (lojasmm.com.br), respeitando as legislações vigentes.

1. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, chat, formulário do site ou envio de e-mail para o nosso atendimento.

2. Capacidade para cadastrar e comprar no site e no aplicativo

Os produtos à venda no site da Lojas MM estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, nos termos da lei aplicável.

3. Cadastro

O cadastro deve ser preenchido corretamente pelo Cliente com dados precisos e verdadeiros, bem como atualiza-los sempre que necessário.

É assegurado ao cliente o direito à informação sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, “Minha conta” e depois “Configurações”.

A Lojas MM responsabiliza-se pela preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente.

Cabe a Lojas MM, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses:

  • Violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
  • Constatação de cadastro duplicado;
  • Identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo;
  • Suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
  • Suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a Lojas MM solicitar.

4. Característica dos produtos e risco à saúde

Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

5. Ofertas

É disponibilizado para o Cliente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, pode entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

6. Pagamentos

Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.

O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, Cabal, American Express, Diners, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à análise e à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação pela Lojas MM via e-mail.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

7. Entrega

O prazo para entrega dos Produtos considera o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto, sendo informada a previsão durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

Esse prazo de entrega passa a contar a partir da forma de pagamento, sendo:

- Cartão de crédito: confirmação do pagamento pela administradora do cartão em até dois dias úteis do pagamento;

- Boleto bancário: confirmação do pagamento pelo banco em até três dias úteis do pagamento.

- Débito em conta: confirmação do pagamento pelo banco em até dois dias corridos do pagamento.

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto escolhido pelo cliente.

A conferência da adequação das dimensões do Produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

Após a finalização do pedido não é possível alterar o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Lojas MM envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Lojas MM.

O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável maior de 18 anos que esteja no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o Cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

A Lojas MM não autoriza à transportadora:

1) Entrar no domicílio;

2) Abrir a embalagem do produto;

3) Realizar instalação ou manutenção de produtos;

4) Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal.

8. Montagem

A Lojas MM não oferece serviço de montagem, sendo de responsabilidade do cliente contratá-lo separadamente, se assim desejar.

9. Devolução

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou por outros canais eletrônicos de nossa loja. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Lojas MM. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado da Nota Fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Lojas MM verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá de uma só vez na fatura seguinte ou na posterior, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno é de responsabilidade da administradora do cartão. O Cliente não deverá ser onerado pela administradora de cartão na hipótese de cobrança de parcelas futuras, decorrentes do estorno em uma única vez.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.

A Lojas MM isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

10. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

11. Foro

Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste dispositivo.